O que devo saber antes de aposentar?

 A previsão para aposentadoria está disposta na legislação federal e combinada com a legislação municipal.

Com base nos requisitos exigidos para cada regra de aposentadoria e todos estes requisitos sendo cumpridos de forma cumulativa:

  • idade;
  • tempo de contribuição;
  • tempo de serviço público;
  • tempo de carreira;
  • tempo no cargo;
  • e demais exigências que houver.

O Benefício Voluntário é aquele que pode ser requisitado pelo servidor.

Já o Benefício Involuntário é aquele que não depende de ação do servidor. Neste caso, a situação do servidor para a inatividade deve ser informada ao RPPS ou ao órgão empregador que logo as tomará as providências para sua aposentadoria.

 

Como solicitar minha Aposentadoria?

Para fazer a solicitação da aposentadoria pelo Município é preciso que o servidor compareça a unidade do Regime Próprio de Previdência Social do ente em que trabalhe munido de documentos pessoais para protocolar um requerimento, ou peça a orientação ao RH da Prefeitura/Câmara/Autarquia/Fundação onde trabalha para que possa haver o direcionamento ao endereço e responsável por receber tal pedido.

 

Como me preparar para dar tudo certo na hora H?

É importante que o servidor tenha um acervo com toda a documentação que fora utilizada durante a sua vida em atividade junto aos seus empregadores, uma vez que para o processo de aposentadoria é preciso que o histórico funcional de cada pessoa ao longo dos anos de serviço prestado seja analisado e conferido de maneira minuciosa.

Sendo assim, tenha informações como:

  • decretos/portarias publicadas no placar ou diário oficial a seu respeito contendo nomeações e/ou exonerações;
  • comprovantes de escolaridade;
  • documentos respectivos a função exercida, progressões etc.

Lembrando ainda que diversos outros documentos poderão ser solicitados durante a análise de sua aposentadoria, e para que tudo dê certo e tal pedido seja atendido de forma eficiente a solicitação de documentos do RPPS deve ser atendida prontamente pelo servidor.

Como me preparar?

O RPPS pode preparar de forma correta cada servidor de acordo com sua regra de aposentadoria e consequentemente o que será necessário para a aposentação.

Com isto será feito um levantamento onde serão elencados os documentos fundamentais e qual o passo a passo para que este processo seja legalizado de forma rápida e transparente.

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