Legislação Municipal do RPPS
- Lei n° 489/97, DE 26/05/1997
Introduz alteração na lei 461/97
- Lei n° 503/97, DE 01/07/1997
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Barro Alto – GO.
- Lei n° 689/02, DE 11/03/2002
Dispõe sobre a reestruturação do Barro alto Previ e dá outras providências.
- Lei n° 720/03, DE 25/06/2003
Dispõe sobre a alteração da lei 689/02 e dá outras providências.
- Lei n° 798/07, DE 22/03/2007
Dispõe sobre a reestruturação do RPPS.
- Lei n° 885/08, DE 22/10/2008
Altera dispositivos que especifica a lei 798/07
- Lei n° 993/09, DE 13/11/2009
Altera dispositivos que especificam a lei 798/07
- Lei n° 963/10, DE 13/05/2010
Autoriza parcelamento de dívidas com o Barro Alto Previ
- Lei n° 968/10, DE 26/09/2010
Autoriza parcelamento ou reparcelamento de dívidas com o Barro Alto Previ
- Lei n° 1009/11, DE 03/11/2011
Alíquotas
- Lei n° 1035/12, DE 02/07/2012
Alíquotas
- Lei n° 1049/13, DE 27/03/2013
Dispõe sobre parcelamento de dívidas com o Barro Alto Previ
- Lei n° 1074/13, DE 28/11/2013
Dispõe sobre parcelamento de dívidas com o Barro Alto Previ
- Lei n° 1079/13, DE 16/12/2013
Alíquotas
- Lei n° 1234/2017 , DE 18/12/2017
Altera dispositivos da lei municipal 798/2007
- Lei n° 1.182/2017, DE 02/02/2017
Autoriza parcelamento de dívidas com o Regime próprio de Previdência
- Lei n° 1071/2013, DE 27/11/2013
Altera a Lei 798/2007 e dá outras providências
- Decreto n° 105, DE 01/09/2015
Altera as alíquotas de contribuição previdenciárias com o Regime Próprio de Previdência Social de Barro Alto/GO, e dá outras providências
- Lei n° 1.234/2018, DE 17/10/2018
Altera o Art. 42 da Lei Municipal nº. 798/07, e dá outras providências
- Lei n° 1.204/2017, DE 13/07/2017
Dispõe sobre Autorização para Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (tributárias e não tributarias) do Município de Barro Alto e seus Fundos, Autarquias, Fundações e dá outras providências.
- Lei n° 442/96, DE 01/09/1996
Dispões sobre o estatuto dos funcionários públicos de Barro Alto e dà outras providências
- Lei n° 283-90, DE 26/04/1990
RPPS e Estatuto do Servidor Público de BARRO ALTO